O que aconteceu no setor nesta semana
Toda manchete leva ao veículo original.
Nova lei do frete atualiza política de pisos mínimos para transporte rodoviário
O Congresso aprovou o projeto de lei de conversão 6/26, que atualiza a Política de Pisos Mínimos do Frete para o transporte rodoviário no Brasil. A nova lei foca em remuneração de transportadores, previsibilidade de custos e sanções por descumprimento.
Senado aprova marco legal para exploração de minerais críticos e terras raras
O Senado aprovou o marco legal para exploração de minerais críticos e terras raras, com foco em soberania e transição energética. Aprovou R$ 5 bilhões em incentivos fiscais e a criação de um conselho regulador com poder de veto a parcerias internacionais.
Consulta pública encerra primeiro ciclo do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões
O Ministério da Fazenda encerrou em 28/08/2026 a consulta pública sobre o cronograma de monitoramento do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. A proposta prevê a entrada de 17 setores nas obrigações de relato entre 2027 e 2031.
CMN publica novas regras de financiamento para indústrias de fertilizantes e minerais críticos
O CMN publicou a Resolução CMN nº 5.336, alterando as regras de financiamento para indústrias de fertilizantes e minerais estratégicos. As novas diretrizes atualizam a norma anterior para ampliar a fluidez de recursos.
Parceiro da Exxon recebe aprovação preliminar para expandir hub de armazenamento de CO2 na Louisiana
O Departamento de Conservação e Energia da Louisiana elaborou permissões para a subsidiária Blue Sky, River Parish Sequestration LLC, perfurar dois poços de injeção de CO2 na Paróquia de Assumption e mais dois na Paróquia de Iberville.
Mato Grosso busca liberar uso de madeira nativa em usinas de biodiesel
Governo de Mato Grosso tenta flexibilizar uso de madeira nativa em usinas de biodiesel. O termo firmado em junho estabelece o fim do consumo de madeira de desmatamento legal nas usinas até 2035.
Coreia do Sul inicia revisão sobre medidas antidumping para importações de filme PET
As tarifas antidumping existentes permanecem em vigor durante a revisão.
Tata Chemicals garante contratos de soda ash em leilão de falência da Searles Valley Minerals
A Tata Chemicals adicionou um pipeline de receita de soda ash de US$ 110 milhões.
Gecex aprova medidas tarifárias e defesa comercial
O Gecex deliberou sobre medidas de defesa comercial e alterações de tarifas com vigência inicial de 60 dias a partir de 08/09/2026. Foram aprovadas determinações definitivas de antidumping sobre resinas PET e tubos de aço carbono.
Governo prorroga subvenção da gasolina até o final da semana
O governo brasileiro anunciou a prorrogação da subvenção da gasolina. A expectativa é que o Projeto de Lei que regulamenta a medida seja sancionado até o final da semana.
Setor de adubos solicita subsídio de até R$ 2 bilhões para compra de enxofre
A indústria de fertilizantes busca aprovação de uma subvenção temporária para a compra de enxofre, essencial para a produção de fertilizantes fosfatados, visando evitar perdas significativas na próxima safra.
Ministério Público denuncia 16 por desvio de metanol em SP
O Ministério Público de São Paulo denunciou 16 pessoas por organização criminosa ligada ao desvio de metanol para adulteração de combustíveis. O grupo teria desviado mais de 10 milhões de litros de metanol entre 2017 e 2025.
Coreia do Sul propõe tarifas antidumping sobre soda cáustica sólida da China e Taiwan
A China continental forneceu 60,7% das importações da Coreia do Sul no primeiro semestre.
Asahi Kasei garante incentivos para expansão de eletrólise no Japão
A empresa mira uma capacidade de eletrólise de 3 GW após a expansão.
Siscomex atualiza DUIMP para adequação à Reforma Tributária do Consumo
Em 27 de setembro de 2026, o Portal Único Siscomex implementará alterações na DUIMP, incluindo a obrigatoriedade de informar UF e município para cada item.
Governo propõe alíquotas do Imposto Seletivo por medida provisória ao Congresso
As alíquotas do Imposto Seletivo serão propostas por meio de medida provisória (MP) ao Congresso Nacional. A intenção do Ministério da Fazenda é encaminhar a MP junto com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
Decreto do hidrogênio gera incertezas dois anos após aprovação da lei
Dois anos após a aprovação do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, o decreto que regulamenta a política ainda é visto como um avanço necessário, mas incompleto pelo mercado. O governo federal deixou definições importantes para regulamentações posteriores na ANP, Ministério da Fazenda e outros.
Senado Brasileiro aprova lei para incentivar nova produção doméstica de fertilizantes
Em 17 de agosto de 2026, o Senado Brasileiro aprovou a legislação 'Profert', que oferece incentivos fiscais para a produção de fertilizantes, podendo reduzir custos de construção da Brazil Potash em até US$190 milhões.
Governo regulamenta SAF, CCS e hidrogênio verde
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos para regulamentar o Combustível Sustentável de Aviação (SAF), a captura e estocagem de carbono (CCS) e o hidrogênio de baixo carbono, criando o Programa Nacional de Certificação do Combustível Sustentável de Aviação.
Anvisa Proíbe 12 Produtos de Limpeza
A Anvisa proibiu a fabricação e comercialização de 12 produtos de limpeza por falta de regularização sanitária e autorização de funcionamento.